O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que proíbe a utilização de animais em pesquisas e testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal. As empresas e instituições de pesquisa que descumprirem a proibição serão multadas em R$ 1 milhão por animal feito de cobaia.

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O texto foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (24). Entretanto, a norma só entra em vigor somente em 2022.

Além dos estabelecimentos, os profissionais que usarem animais em testes também serão punidos progressivamente com multas e outras sanções. Veja medidas:

Para a instituição que usar animais em pesquisa:

multa no valor de R$ 1 milhão por animal
multa dobrada na reincidência
suspensão temporária do alvará de funcionamento
suspensão definitiva do alvará de funcionamento
Para o profissional:

multa no valor de R$ 40 mil por animal
multa dobrada a cada reincidência
O projeto de lei que culminou na nova legislação é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede). No Brasil, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná também têm leis que proíbe os testes com animais.

De acordo com a coordenadora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Karyn Kapilé, além de resguardar os animais, esse tipo de lei tem um aspecto educativo “muito importante”.

“As pessoas passam a ter conhecimento de que existem produtos que não são testados em animais, produtos veganos. Porque isso passa a estar escrito nas embalagens dos produtos, e o consumidor abre os olhos para novos tipo de produto”, explica Karyn.
“Nós não temos controle de quantos animais são poupados depois que a lei entra em vigor, porque não existe uma legislação que obrigue as empresas a prestar contas da quantidade de animais usados em testes. Mas sabemos que depois que uma lei dessas entra em vigor, não haverá mais esse tipo de maus tratos. Não temos como contar os números do passado, mas temos uma perspectiva de futuro”, afirma.